Demarcação Ruralista

Confira artigo de Leslie Tavares sobre a tentativa de enfraquecimento da FUNAI e as artimanhas do governo para atender aos “esperneios” dos ruralistas sobre a demarcação de terras indígenas.

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Depois que a Casa Civil enfraqueceu as atribuições da FUNAI para demarcação de Terras Indígenas, em socorro ao esperneio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, resta agora saber se o Congresso controlará definitivamente suas criações.

Não há como negar a enorme divida do Estado brasileiro com os índios, e seus juros incessantes. Durante a Ditadura, aldeias Wamiri-Atroari ao norte do Amazonas foram bombardeadas para livrar áreas para mineração e abertura da rodovia BR-174. Estima-se que neste conflito mais de 2 mil índios desapareceram durante o Regime, fato investigado atualmente pela Comissão da Verdade. No final da década de 80 as Terras Yanomamis em Roraima sofreram uma invasão de mais de 40 mil garimpeiros, levando à morte milhares de índios por doenças, contaminação ambiental e violência. Já o século XXI começa marcado por conflitos com madeireiros e fazendeiros que promovem grandes desmatamentos e saques para desfigurar as áreas indígenas, antes que se concretizem suas demarcações. Casos de abandono também se multiplicaram nos últimos anos. Em aldeias como as dos Xavantes em Mato Grosso, somente em 2010, mais de 70% dos recém-nascidos morreram de desnutrição, sem falar no drama dos Guaranis-Kaiowás do Mato Grosso do Sul , acompanhado recentemente pelas redes sociais.

Grandes empreendimentos também atropelam os direitos indígenas, como a hidrelétrica de Belo Monte, onde as consultas obrigatórias aos índios não foram realizadas. Estes são apenas alguns casos emblemáticos em um oceano de atrocidades, histórias de assassinatos, escravidão e todo tipo de desrespeito aos Direitos Humanos.

Mas a luta pela terra é sem dúvida o problema mais marcante. Sem ela os índios não são índios e os ruralistas não aumentam de maneira fácil e rápida os lucros e a produção diante de um mercado global crescente e ávido por produtos agrícolas. De qualquer forma, não resta dúvida de que, no conflito entre índios e ruralistas, perdem muito mais os índios.

Os direitos indígenas são constitucionais. Quando ocupadas, suas terras se tornam inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescindíveis. O artigo 231 da Constituição define claramente estes Direitos, bem como o papel do Congresso. Assim, não há porque subordinar as demarcações de terras indígenas aos palpites do Ministério da Agricultura ou à Embrapa.

Via de regra, as terras em litígio não são entregues pacificamente pelos fazendeiros, sem que antes haja uma longa batalha judicial. Desta forma, muitas demarcações não são ações arbitrárias da FUNAI, mas contam com o aval do judiciário. Porém, as consecutivas derrotas ruralistas determinaram a crescente pressão sobre o elo mais frágil da corrente, o próprio Governo.

A esta altura não dá para esconder que boa parte do Congresso é dominada pelos ruralistas e sua ascensão no parlamento desequilibra as relações democráticas, haja vista o que foi feito com o Código Florestal. Tradicionalmente o Ministério da Agricultura, que influenciará a partir de agora as demarcações, sempre foi comandado por um parlamentar ruralista. Outra prova da parcialidade das medidas adotadas, é o fato do Ministério do Meio Ambiente ter sido completamente esquecido no novo procedimento de demarcações, desconsiderando, assim, o relevante patrimônio ambiental das terras indígenas.

Note-se que genocídios, ameaças e todo tipo de violência por que passam os indígenas em suas terras, durante os longos processos de demarcação, nunca foram suficientes para sensibilizar o executivo e parlamentares sobre a necessidade do aprimoramento de critérios e procedimentos.

Em abril de 2006 coordenei pelo IBAMA a Operação Kayabi, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal nos municípios de Apiacás/MT e Jacareacanga/PA, para coibir o desmatamento, a grilagem e a violência praticada contra os índios, o que na época foi classificado pelo Ministério Público Federal de genocídio. Mas o conflito não começou aí. Ainda em 1966, a expedição Roncador-Xingu dos irmãos Villas-Boas tentava apaziguar a guerra entre seringueiros e índios que sofriam com o estupro de suas mulheres e epidemias de sarampo. Em 1975 em um processo conturbado, o Governo não reconheceu a totalidade das terras a que os kayabis tinham direito, concedendo apenas um décimo da área requerida. Em 2000, a UnB chamou atenção para a contaminação dos índios por mercúrio e se iniciou uma nova campanha de demarcação. A partir de 2002 quando a FUNAI publicou a Portaria de demarcação do território, o desmatamento d a área saltou subitamente de 4 mil para 33 mil hectares. Em 2012 mais uma grande operação policial foi necessária, até que finalmente a Terra Kayabi fosse homologada em abril de 2013, acabando com uma espera de décadas. Mesmo assim, as terras já estão ameaçadas pelos projetos das hidrelétricas do Rio Tapajós.

Histórias similares a esta pipocaram pelo país até então, sem qualquer preocupação com a qualidade das demarcações. Mas, bastou a Convocação da Casa Civil pela Comissão de Agricultura da Câmara para que os procedimentos de demarcação fossem imediatamente “revistos”.

Diante da legislação que temos hoje, é irrelevante o fato das terras serem produtivas ou não, se estão ocupadas pela agropecuária, ou se os índios ainda usam arco e flecha. O fato é que em um país deste tamanho deveria haver espaço para todos e os atuais conflitos seriam mínimos se não tivéssemos uma política indigenista tão pouco sólida, uma omissão histórica do Estado e a uma FUNAI frágil e sucateada. Assim, subordinar a criação de Terras Indígenas a outros órgãos é um enorme equívoco. É cometer um erro para resolver outro.

Com essa nova medida, o governo passa a retroalimentar um processo de marginalização do índio; sinaliza uma preferência ao economicismo em detrimento dos valores sociais e demonstra forte subordinação política a determinados segmentos representados no Congresso.

A Emenda Constitucional (PEC) 215, que condiciona a criação de Terras Indígenas à aprovação do Parlamento, nada mais é do que uma tentativa de desembaraçar o setor agrícola de mais um obstáculo para sua expansão. Não é à toa, pois o Congresso nunca se mostrou muito bonzinho com os índios. Na maioria dos casos debatidos, uma parte significativa de parlamentares se demonstra exacerbadamente contrária às demarcações. Se dependesse deles, reservas como a Raposa Serra do Sol em Roraima, jamais seriam homologadas. O Novo Estatuto do Índio, que revê o tema como um todo, está lá desde 1991 como Projeto de Lei, não há regulamentação para legislação atual e o que tramita com força são projetos imediatistas que desafiam a Constituição para atender setores como o da agricultura e mineração.

Se aprovada a PEC conseguirá fazer o que as armas e as motoserras já fazem, mas com apenas uma caneta.

Fonte: CPT Nacional

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