Sem prédio próprio, Defensoria Pública voltou a funcionar na Comarca de São Félix do Araguaia

 

Distante 1.145 km de Cuiabá, a Comarca  estava sem Defensoria Pública desde 2011. O órgão reabriu em março de 2013 e os atendimentos estão sendo realizados, temporariamente, no Fórum Municipal, na Avenida José Fragelli.

Escrito por: Rizza Matos

São Félix do Araguaia, MT- Na Comarca,  a Defensoria também atende os cidadãos de Luciara, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio. O serviço é um direito garantido pela Constituição Federal. “Cabe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa de direitos das pessoas necessitadas, isto é, daquelas pessoas que não podem pagar um advogado ou uma advogada para defendê-las seja ajuizando ações, requerendo direitos lesados, seja para defendê-las, quando processadas ou, ainda, para orientá-las em seus direitos. É o que diz a Constituição Federal no seu artigo 134”, afirmou Maria José, advogada e coordenadora do Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix.

 Histórico do serviço na região

 “Em janeiro de 2001, quando a Prelazia de São Félix do Araguaia instalou o seu Escritório de Direitos Humanos, em nenhuma das Comarcas da região (São Félix do Araguaia, Vila Rica, Canarana e Porto Alegre do Norte), existia a Defensoria Pública, a população sequer sabia o que era ou tinha ouvido falar dela”, afirmou Maria José. A partir desse momento começou a mobilização dos diferentes setores da sociedade dos 15 municípios da região. “A   mobilização deu resultados; o primeiro foi a vinda, do então Defensor Público Geral, Dr Roberto Curvo, à região. Era o início, mas se pretendia mais.  Então no período de 2003 a 2004 foram instalados Núcleos da Defensoria nas Comarcas de Vila Rica e de São Félix do Araguaia. Neste Período foram instaladas as Comarcas de Querência do Norte e de Ribeirão Cascalheira, atendidas pelo mesmo Defensor”, afirmou a advogada.

Fechamento do órgão

 A Defensoria foi fechada por determinação de André Prieto, Defensor Público Geral de Mato Grosso na época. Além do núcleo de São Félix do Araguaia, mas de 20 Defensorias em MT  paralisaram os atendimentos. Em suas entrevistas e declarações Prieto sempre muito prolixo e com um discurso vazio colocava a culpa no baixo orçamento do órgão. Após essas decisões, o defensor foi alvo de duras críticas e moções de repúdio em todo o estado.

Em abril de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto com a sociedade civil, Fórum da Comarca de São Félix do Araguaia e o Ministério Publico organizaram uma audiência pública em São Félix para debater o assunto. Na ocasião foi entregue um abaixo-assinado pedindo a reabertura da Defensoria. Prieto esteve presente e recebeu o documento.

No final de 2011 começaram aparecer denúncias contra o atual Defensor Geral. Em maio de 2012 em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, Prieto foi afastado do cargo. Além de improbidade administrativa, Prieto foi acusado de superfaturamento da Defensoria nos gastos com combustíveis, locações de aeronaves e até na contratação de empresas sem licitação. Prieto foi afastado diversas vezes do cargo até ser substituto  no final de 2012 por Djalma Sabo Mendes. Em Março de 2013, Djalma Sabo Mendes, como novo Defensor Geral, nomeou 12 Defensores Públicos para atender Comarcas que foram fechadas no interior do estado.

O serviço:

O quê: Defensoria Pública

Horário de Atendimento: das 12h as 18h (horário de Cuiabá)

Local: Fórum Municipal de São Félix do Araguaia

Cidade: São Félix do Araguaia, MT

Telefone: 66 3522 1148

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