Justiça manda recolocar nome de Janete Riva na lista suja do trabalho escravo

O nome da secretária de Estado de Cultura, Janete Gomes Riva, voltou à lista suja do trabalho escravo, por ordem judicial, na atualização do cadastro nacional feita dia 19 de julho de 2013.

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Janete Riva esta no Lista Suja

Janete Riva nega que, enquanto fazendeira, tenha cometido o crime. Por isso, havia reivindicado judicialmente a retirada do nome dela. À imprensa, disse ter sido vítima de “perseguição política” ou no mínimo um “equívoco” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Ganhou a causa liminarmente, mas perdeu no mérito.

A juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu inicialmente o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da secretária, porém, na decisão final, deu razão aos autos de fiscalização que indicaram a prática do trabalho escravo na fazendo dos Riva.

“A liminar é dada quando há qualquer fumaça do direito. O mérito é mais aprofundado e a decisão final dessa juíza é muito boa, porque fala do nosso procedimento, que respeitou as exigências legais (estabelecidas pela portaria nº 2/2011 do MTE, que cria a lista). A juíza respalda o trabalho do cadastro nacional e reconhece que houve graves infrações aos direitos humanos dos trabalhadores encontrados na fazenda em questão”, certifica o auditor fiscal responsável pela Lista Suja do Trabalho Escravo, Alexandre Lira, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério.

O nome de Janete Gomes Riva é 36º de 65, só de Mato Grosso. O cadastro nacional traz 498 nomes (Lista nacional). A última atualização é de 5 de agosto e o nome da secretária está mantido lá.

À secretária, ainda cabe recurso. A Assessoria de Imprensa dela ficou de repassar uma posição da assessoria jurídica, se vai recorrer ou não, no período da tarde dessa quarta-feira.

Fonte: Centro Burnier Fé e Justiça

Foto: Marcos Negrini/Setecs-MT)

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