Câmara adia instalação de comissão especial da PEC 215

A PEC 215 pretende transferir a prerrogativa de demarcação de terras indígenas da Funai ao Congresso; povos indígenas convocam mobilização nacional em defesa da Constituição

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião para a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O encontro estava marcado para hoje às 14h30. O texto transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Atualmente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável pela demarcação de terras. Veja aqui como é feita a demarcação de terras indígenas no Brasil hoje.

De acordo com o presidente em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a decisão foi tomada porque parlamentares do PT pediram ao presidente da Câmara mais tempo para discutir a matéria.

O PT já manifestou posição contrária à PEC e ainda não indicou o nome dos membros para compor a comissão especial. Hoje, durante a reunião da Comissão de Agricultura, parlamentares da bancada ruralista criticaram a suspensão da instalação da comissão especial. “Essa é a maior demonstração de incompetência e frouxidão desta Casa”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a suspensão. “Com a PEC 215 queremos mudar uma tarefa que cabe ao Executivo. Ao Legislativo, cabe fiscalizar. Estamos mudando para dizer que o deputado terá a tarefa da presidenta. Sob o ponto de vista do mérito, não concordamos”, frisou o petista.

A proposta é polêmica e contrapõe índios e produtores rurais. A tramitação da PEC está parada desde abril quando centenas de indígenas invadiram o plenário da Câmara em ato contrário à proposta.

Os ruralistas acusam a Fundação Nacional do Índio de praticar ilegalidades nos laudos antropológicos usados para identificar áreas indígenas. Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem dito que o governo é contrário à PEC por considerá-la inconstitucional, ao ferir o preceito da separação dos Poderes.

Mobilização nacional indígena

A Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) convocou uma mobilização nacional indígena em defesa da Constituição Federal de 30 de setembro a 5 de outubro. Diversas organizações da sociedade civil se unirão aos indígenas durante a semana de mobilização, como sindicatos e movimentos sociais.

Na convocatória, a Apib destaca a omissão do governo em relação aos direitos dos povos a terra. A crescente conivência com interesses de ruralistas e latifundiários é outro elemento apontado como obstáculo da luta por igualdade no campo. A PEC 215/00 e o PLP 227/12 são dois projetos destacados pelas entidades como pertencentes a um conjunto de outras propostas que formam uma ofensiva legislativa contra direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais que atuam no campo. A PEC 215 dá ao Congresso Nacional atribuições de demarcar terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Em conjunto com outros projetos que aguardam votação na Casa, essa proposta afronta diretamente convenções estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, vai de encontro à Declaração da Organização das Nações Unidas que trata dos direitos dos povos indígenas. (Leia a convocatória aqui)

Fontes: Agência Brasil, Instituto Socioambiental, Condsef e blogue da Apib

Imagem: José Cruz/ABr

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