Reconhecida em lei a profissão de vaqueiro

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que trata do reconhecimento da atividade de vaqueiro como profissão. O texto foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, considera-se vaqueiro o profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos,cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Além disso, estão entre as atribuições do vaqueiro: alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

Com a aprovação do projeto, os vaqueiros também terã odireitos previstos em todas as profissões, mas que atualmente não são respeitados pela maioria dos patrões, como horas extras, adicional de insalubridade ou de periculosidade e adicional noturno.

Leia a  Lei 12.870 que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro

Com informações do Globo Rural e Incra do Oeste do Paraná

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