Ministras prometem cooperação, mas ficam devendo medidas para ampliar adesão ao CAR

Faltando três meses para o fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dois terços das propriedades ainda não se inscreveram e o governo ainda nem anunciou se pretende iniciar uma campanha nos meios de comunicação para estimular adesões.

Por Observatório do Código Florestal (com revisão da Comunicação/AXA)

O CAR é considerado o instrumento mais importante do novo Código Florestal, porque vai identificar os proprietários e as propriedades de todo o país e suas áreas de proteção, de Reserva Legal (percentual obrigatório de vegetação nativa) e áreas produtivas, com dados que poderão ser verificados e monitorados em imagens de satélite. As propriedades que não cumpram o Código terão um prazo de até 20 anos para se adequar, mas os proprietários terão que assinar termos de compromisso com autoridades estaduais e podem ser retirados do cadastro se não recuperarem áreas desmatadas ilegalmente.

 O número de cadastros divulgado após a reunião das ministras da Agricultura e do Meio Ambiente com secretários estaduais das duas pastas, nesta quinta-feira (05/02) foi de apenas 132,2 milhões de hectares, a três meses antes do final do prazo de um ano para a realização de 5,4 milhões de cadastros. E representa 35,5% dos 371,8 milhões de hectares estimados para inscrição.

Prazos

Estabelecido pelo novo Código Florestal em 2012, o prazo só teve início em 2014 e termina em 06 de maio de 2015. Na semana passada, depois de afirmar em nota que o prazo deve ser prorrogado (a lei só permite uma prorrogação e de apenas um ano), o ministério da Agricultura teve que modificar a redação a pedido do Ministério do Meio Ambiente. Nesta quinta, as duas ministras evitaram falar em prazos: “Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base”, disse Izabella Teixeira.

Segundo Kátia Abreu, haverá uma discussão interna, que será submetida à Presidência. A presidente Dilma Rousseff irá então decidir pela prorrogação ou não. Abreu frisou que a prorrogação pode acontecer e não ser por um ano, mas por dois ou três meses. Sem campanha de utilidade pública para chamar os produtores a aderir dificilmente isto acontecerá, mesmo com as comparações do CAR ao imposto de renda feitas pela ministra Abreu, ao afirmar que os brasileiros deixam tudo para a última hora.

Para o procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Marco Antônio Delfino de Almeida, “o Brasil é a terra das postergações. Há uma cultura em que as pessoas dizem: ‘isto aí vai ser prorrogado’ e vemos com preocupação o baixo número de adesões. Delfino de Almeida afirma que há uma orientação das entidades ruralistas para esperar para realizar o cadastro.

Balanço

O cadastro já existe há anos em estados como Mato Grosso e Pará. É a migração destes CARs (44 mil só em Mato Grosso), que garante ao estado o título da maior área cadastrada: 80%.

O Rio Grande do Sul, estado no qual entidades ambientalistas têm denunciado um boicote ao CAR, está na lanterna com a menor taxa de adesão – apenas 0,19% das propriedades cadastradas.

Apesar das dificuldades, 60% dos cadastrados até agora são pequenos agricultores. Os grandes só fizeram o CAR em estados que adotaram o cadastramento antes dele tornar-se nacional. “Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão vai trazer prejuízo. Mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, disse Kátia Abreu, justificando a baixa adesão dos grandes proprietários, dos quais até sua posse ela era uma das principais líderes.

Diante de relatos da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) de problemas no CAR em alguns estados, a ministra Izabella Teixeira propôs um encontro a cada dois meses para discutir os temas de interesse da agricultura familiar, o CAR e redefinir a agenda. “Vamos fazer novos arranjos políticos e construir diálogos em sintonia com os interesses do país, mostrando os avanços e as mudanças necessárias, mas temos de fazer o CAR acontecer”, disse.

Durante o encontro, Izabella Teixeira e Kátia Abreu informaram que os dois ministérios trabalharão juntos com o objetivo de aumentar o número de produtores rurais que recuperam matas ciliares (em margens de rios). Conhecidos como produtores de águas, esses proprietários recebem ajuda financeira pela recuperação e, segundo as ministras, são uma das prioridades das pastas.

Para o Secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, “o encontro foi positivo para mostrar que o Cadastramento Ambiental Rural é uma responsabilidade comum e cobrar compromisso dos secretários estaduais em relação ao CAR, mas é preciso avançar em ações concretas como repasses de recursos, particularidades de cada bioma e em como será o mecanismos de validação destes cadastros. Este é apenas o primeiro passo”.

Fonte: Observatório do Código Florestal

Imagem: Instituto Humanitas Unisinos

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