Deputado Ságuas é escolhido membro da Comissão que analisará PEC 215

O deputado federal Ságuas Moraes foi indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) como membro titular da Comissão Especial que irá apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/2000.

A PEC visa transferir do governo federal para o Congresso, ‘a competência para aprovação e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas’.saguas_destaque

 De acordo com o deputado  a “PEC é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para retirada de direitos dos povos indígenas”. O petista acrescenta que a Proposta “quebra o contrato que está firmado na Constituição de 1988 para garantir os direitos dos povos indígenas”.

Além de atuar na Comissão, o petista se mobilizou e coletou assinaturas dos demais colegas parlamentares pela recriação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. A Frente será lançada na terça-feira (17.03), às 17h, na Câmara dos Deputados. O ato contará com a presença de entidades da sociedade civil e autoridades do legislativo e executivo.

Ságuas Moraes defende a necessidade de se “buscar soluções” para os pequenos agricultores que atualmente possuem propriedades em territórios indígenas, “mas sem retroceder em direitos e sem retirar prerrogativas que são exclusivas do Poder Executivo”, enfatiza.

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