Governo precisará de 102 anos para legalizar terras da Amazônia

Avaliação considera gastos atuais com regularização fundiária, diz estudo

 Escrito por: CLEIDE CARVALHO / RENATO GRANDELLE do O Globo

RIO – Se não aumentar incentivos governo federal precisará de 102 anos para regularizar a situação fundiária das unidades de conservação da Amazônia. A conta é de um estudo divulgado esta quinta-feira pela ONG Imazon e considerou a média de gastos com esta finalidade entre 2009 e 2012.

O bioma tem cerca de 3 milhões de hectares ocupados ilegalmente. Para que passem às mãos do poder público, é necessário R$ 1,65 bilhão, quantia que deve ser aplicada na indenização dos ocupantes que cultivam plantações e na desapropriação de terras. Segundo o Imazon, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alega que não tem este dinheiro no caixa. A ONG, porém, não aceita a justificativa.

O governo não pode alegar falta de recursos. Mostramos que há muitas fontes de arrecadação — assegura Paulo Barreto, coautor do estudo intitulado “Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia”. — Entre 2009 e 2013, foram emitidas R$ 15,4 bilhões em multas ambientais. Se usássemos apenas 10% desse valor, seria suficiente para regularizar toda a situação fundiária da Amazônia. No entanto, o governo não é firme na condução destes processos, e arrecadou apenas 0,5% do que tem direito.

O Portal Transparência confirma a queda significativa da destinação de recursos para as áreas protegidas. Em 2010 e 2011, o governo investiu R$ 100 milhões em regularização fundiária de unidades de conservação, com o objetivo de retirar ocupantes e reduzir as tensões destas regiões. Nos últimos três anos — de 2012 a 2014 — o valor ficou em apenas R$ 4,47 milhões.

Outra alternativa proposta pelo Imazon é a venda de 38 milhões de hectares de terras públicas sem destinação definida, vendidas atualmente a preços abaixo do mercado. Se apenas 8% desta área fosse vendida de acordo com o preços do Programa Terra Legal, do governo federal, todo o prejuízo com ocupações ilegais seria quitado.

Sem legalização  as unidades de conservação ficam mais expostas a invasões e crimes ambientais. Devido às ocupações, os governos federal e estaduais perderam, entre 1995 e 2012, aproximadamente 2,8 milhões de hectares de áreas protegidas pela legislação.

— Além disso, a criação de unidades de conservação também diminuiu — lamenta Barreto. — Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff reduziu várias áreas protegidas da Amazônia para facilitar a instalação de hidrelétricas. Ela só se interessou em aumentar as unidades protegidas durante os debates da campanha eleitoral.

Dados frnecidos ao Globo pelo ICMBIo mostram que o saldo de recursos arrecadado de compensação ambiental é de R$ 208,7 milhões. Há ainda outros R$ 572 milhões referentes à compensação ambiental, decorrentes da obrigação do empreendedor de apoiar unidades de conservação federais, no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto, que não haviam sido liberados em 2014 devido a um acordão do Tribunal de Contas da União.

 Imagem: Arquipélago das Anavilhanas, no Amazonas: governo não investe o suficiente em regularização fundiária e áreas de conservação ficam sujeitas a ocupações ilegais – Latinstock

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