A tentativa de ordenamento territorial que não deu certo

Depois de uma história marcada pelos conflitos fundiários e desmatamento surgiu uma tentativa de criar um modelo de ocupação e ordenamento territorial mais moderno e democrático. O denominado Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) foi proposto como um instrumento para o planejamento estratégico no estado de Mato Grosso e em outros estados da Amazônia Legal. Ele é instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos, e estabelecendo diferentes categorias de intervenção no território.

No estado de Mato Grosso, pesquisadores e especialistas realizaram diversos estudos, ao longo de 20 anos, que identificaram as potencialidades e vulnerabilidades do território, dividido em doze regiões de planejamento, para construir uma proposta viável que atendesse sua realidade econômica e socioambiental, superando assim o histórico de conflitos fundiários e de destruição ambiental decorrente da ocupação desordenada. As pesquisas realizadas se tornaram projeto de Lei (nº 273/2008), que instituía a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Zoneamento Sócio Econômico Ecológico – ZSEE.

Em abril de 2008 foi encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa. Posteriormente foram realizadas quinze audiências públicas ao longo da geografia mato-grossense. Nas audiências houve uma grande participação de movimentos e organizações da sociedade civil, que apresentaram propostas técnicas e populares de demandas de ordenamento territorial.

Em Vila Rica índios, assentados e ribeirinhos organizados ao redor da Articulação Xingu Araguaia elaboraram documentos que recolhiam as principais reivindicações sociais e ambientais. Estes foram protocolados de maneira simbólica por uma índia Xavante e pela filha de um posseiro de Serra Nova.

No entanto o clima das audiências foi de bastante hostilidade devido ao clima de medo e desinformação provocado pela FAMATO que fez questão de mostrar como o ZSEE ia inviabilizar o desenvolvimento do estado com consequências drásticas sobre o emprego e a riqueza da população. Depois da proposta técnica, o projeto de lei e as audiências públicas, o relator do projeto, o petista Alexander César elaborou o chamado substitutivo 2, como resultado final do processo técnico e democrático.

Porém, no dia 30 de março de 2009, deputados estaduais aprovaram uma proposta que apresentava claras divergências em relação ao que tinha sido debatido durante as audiências públicas e sugerido pelos estudos; era o Substitutivo Integral n° 3, apresentado pelas Lideranças Partidárias.

O chamado substitutivo 2, foi um estudo decorrente de uma consultoria de seis meses encarregada a um especialista em zootecnia. Para quem conhece a história do estado das últimas décadas com povos indígenas extintos, milhares de pessoas mortas em conflitos fundiários, pobreza e isolamento de várias áreas, concentração fundiária como não existe em outro lugar do planeta e 132.000 quilómetros quadrados de desmatamento acumulado, a ação dos parlamentares apareceu como um ato grosseiro. Sobre os conteúdos concretos do substitutivo 3 diversos setores da sociedade mato-grossense apontaram graves falhas técnicas, legais e sociais no documento.

Dentre os problemas de maior destaque estavam a eliminação das terras indígenas, a redução de áreas destinadas à conservação e à proteção de recursos hídricos, o não-reconhecimentodas áreas de agricultura familiar e a expansão de zonas destinadas à agricultura e à pecuária de alto impacto. No entanto, as áreas destinadas à agricultura consolidada (agronegócio) foram aumentadas em 86%. O zoneamento é uma lei importante para estruturar de forma sustentável as atividades econômicas no estado. No entanto, do modo como foi aprovada, poderia verdadeiramente acarretar prejuízos aos ambientes mais frágeis do estado. Infelizmente, Mato Grosso, pelo descaso e corporativismo dos seus dirigentes, perdeu uma oportunidade de superar as feridas da história e entrar na modernidade.