Despejo de 100 famílias em Novo Mundo revela a face violenta do Judiciário em Mato Grosso

A Comissão Pastoral da Terra, regional Mato Grosso, vem a público denunciar a violência sofrida neste início de 2015 pelas 100 famílias camponesas que vivem numa área da União Federal em Novo Mundo, MT.

É grave o histórico de conflitos que se perpetua na Gleba Nhandú (211 mil hectares), terra da União Federal, comprovado conforme matricula do Cartório de Registro de Imóveis e pela Advocacia Geral da União – AGU, mas ocupada ilegalmente por há alguns poucos fazendeiros que pretendem se apossar de toda a área. Por várias vezes a Ouvidoria Agrária Nacional esteve no Estado buscando remediar conflitos e solucionar assassinatos acontecidos na referida Gleba.

Já no início desse ano de 2015, as 100 famílias que estão ocupando, há alguns anos, dois mil hectares de terra dentro da gleba e vivendo de suas plantações, estão sendo despejadas numa ação que revela o descaso e a face violenta do poder judiciário Estadual e Federal no Estado de Mato Grosso, como também coloca em suspeita a imparcialidade dessa esfera nesse processo.

Por ser terra da União, a área em litígio é requerida pela AGU, no caso específico, ocupada pelo espólio de Marcelo Bassan, que se apossou de mais de 14 mil hectares de uma área denominada Fazenda Araúna. De acordo com a Lei 11.952/2009, o Governo Federal propõe regularizar até 15 módulos fiscais (1.500 hectares na Amazônia Legal) de terras que sejam produtivas e que o ocupante não tenha outras áreas. Na ação reivindicatória movida pela AGU, esta demonstra que tal ocupante/grileiro não tem direito de regularização porque já possui outra área de terras no estado de Mato Grosso do Sul.

Ainda assim, nos assusta a postura da Juíza da Vara Agrária Estadual, Sra. Adriana Sant’anna Coninghan, que deu posse para o fazendeiro e emitiu liminar de despejo para as 100 famílias que há dois anos plantam e vivem do cultivo desta terra. E a gravidade aumenta pelo fato das 100 famílias somente estarem ocupando 2 mil hectares da área, ainda restando mais de 12 mil hectares de terras da União sob o domínio ilegal do fazendeiro.

Da mesma forma, o Juiz federal de Sinop, Sr. Murilo Mendes, responsável por julgar as ações em que a União figura como parte, contrariou todas as expectativas de diminuição da violência e implementação da justiça ao se demonstrar extremamente moroso em emitir uma decisão e quando o fez, confirmou a ação de despejo das famílias.

Ações dessa forma garantem que o Estado de Mato Grosso continuará figurando no cenário nacional rural como um dos estados mais violentos do país, dando sequência à onda de violências, ameaças de morte e assassinatos que tem aumentado exponencialmente. Da mesma forma, a concentração de terras e as injustiças continuarão sendo geradas pela impunidade que segue, obcecada, o seu rumo.

Frente a esta agressão aos direitos humanos, seguimos com as tantas famílias injustiçada, na esperança de que a terra possa, um dia, ser de quem nela trabalha e quer plantar e viver.

Fonte: CPT – Mato Grosso

Imagem: Ká entre nós…

2 thoughts on “Despejo de 100 famílias em Novo Mundo revela a face violenta do Judiciário em Mato Grosso

  1. Andrea

    Se a terra é da União como declarado acima ,os ocupantes que aqui são defendidos, também comentem crie segundo artigo 20 da Lei 4.947/1966, como no caso em tela, uma vez que a gleba é constituida de área pública federal, devendo Vossas Senhorias orientar os trabalhadores rurais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais no sentido de não ocuparem a referida gleba Macaco, sob pena de tais invasores incidirem nas sanções previstas no artigo supramencionado e no artigo 2º, parágrafo 7º, da Lei 8.629/93, se a questão for submetida ao Poder Judiciário.
    Portanto, antes de apontarem o dedo ao Fazendeiro…Latifundiário e seja lá quem for, a pastoral devia, como instituição que deveria ser, pautar-se pela ética e legalidade. É o roto falando do rasgado!

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  2. Andrea

    Se a terra é da União como declarado acima ,os ocupantes que aqui são defendidos, também comentem crie segundo artigo 20 da Lei 4.947/1966, como no caso em tela, uma vez que a gleba é constituida de área pública federal, devendo Vossas Senhorias orientar os trabalhadores rurais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais no sentido de não ocuparem a referida gleba Nhandú, sob pena de tais invasores incidirem nas sanções previstas no artigo supramencionado e no artigo 2º, parágrafo 7º, da Lei 8.629/93, se a questão for submetida ao Poder Judiciário.
    Portanto, antes de apontarem o dedo ao Fazendeiro…Latifundiário e seja lá quem for, a pastoral devia, como instituição que deveria ser, pautar-se pela ética e legalidade. É o roto falando do rasgado!

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