‘Projeto Querência +: Paisagens Sustentáveis’ fecha rodada de reuniões nos assentamentos

Assentados do PA Pingo d’Água, em Querência, receberam no dia 10 de dezembro as informações sobre o ‘Projeto Querência +: Paisagens Sustentáveis’. Agora todos os cinco assentamentos do Município foram visitados.

Por Rafael Govari/ISA

Na oportunidade os assentados receberam informações sobre o Projeto, que vai trabalhar no fortalecimento da governança, na criação de um fórum multisetorial e melhoria do desempenho socioambiental das cadeias produtivas. Uma das ações é dar assessoria para registrar os lotes no CAR (Cadastro Ambiental Rural) de forma gratuita.

Conforme o técnico do ISA (Instituto Socioambiental), Valter Hiron da Silva Junior, após essas reuniões, os técnicos farão a validação do mapeamento dos assentamentos que já foi feito via imagem de satélite, visitando cada lote. “Essas reuniões serviram também pra gente pedir autorização dos agricultores para visitar as lotes deles e legitimar o mapeamento”, falou.

Quando o sistema online tiver autorizado, os dados coletados no mapeamento via satélite e nas visitas de cada produtor serão lançados no CAR. Querência tem cerca de 250 embargos emitidos pelo IBAMA e, desses, quase 200 são em assentamentos. Embargo é quando a área está impedida de produzir por descumprimento de legislação ambiental.

Junto a isso, também estará sendo realizado um mapeamento das cadeias produtivas que podem ser implantadas nos assentamentos. Atualmente, nos cinco assentamentos de Querência existem aproximadamente 40 mil hectares de soja, sendo a principal cultura. O objetivo não é tirar a soja, mas agregar culturas que gerem riquezas de maneira sustentável e mantenham o assentado morando em seu lote.

Depois que o CAR for lançado no sistema, os que tiverem passivo ambiental terão que reflorestar, seja em APP ou em Reserva Legal. O Projeto não irá custear a recuperação de cada assentado, mas auxiliará no processo técnico e em estudos para tornar a Reserva Legal lucrativa, seja através do manejo de madeira, árvores frutígeras, entre outras culturas.

Alguns assentados ficam receosos por acreditarem que depois que ingressarem no CAR, terão de reflorestar o passivo. O que acontece é que quem não tiver o CAR, não conseguirá comprar ou vender. Também não adianta passar informações incorretas, pois as imagens de satélite expõem a realidade de cada um. Portanto, o Projeto não tem por objetivo fiscalizar ninguém, mas pelo contrário, auxiliar num processo obrigatório.

O fórum multisetorial, a ser criado, discutirá a regularização ambiental de Querência, que já esteve na lista dos municípios que mais desmatam e, por isso, sofreu sanções na comercialização da produção agrícola e dificuldades em acessar crédito financeiro. Assim, o Projeto pretende tornar Querência modelo na área socioambiental e econômica.

Muitos assentados do PA Pingo d’Água já pagaram para um profissional pelo serviço e já fizeram o CAR, mas quando este era vinculado à SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso). O sistema estadual migrou para o sistema nacional, porém, no sistema estadual não era necessário inserir a Reserva Legal, só APP. Assim, quando houve a migração, gerou pendência. Além disso, na oportunidade eles foram colocados como posseiros, mas na verdade são assentados. Outra questão são os técnicos que pegaram o dinheiro e não fizeram o serviço. Por isso, eles devem fazer o registro novamente.

Naturalmente isso gera apreensões nos assentados se novamente o que irão fazer não será trabalho perdido. Porém, foi explicado que o trabalho de assessoria do projeto não terá custos e dependerá da aceitação do assentado. No final da reunião, muitos agricultores presentes demonstraram grande interesse em receber o apoio dos técnicos do Projeto.

Conselho Consultivo

Um dia antes da reunião no PA Pingo d’Água, integrantes do Conselho Consultivo do ‘Projeto Querência +: Paisagens Sustentáveis’, se reuniram pela primeira vez na cidade de Querência para receber informações sobre o andamento do Projeto, que iniciou em 2015 e vai até o final de 2016. Os integrantes do Conselho Consultivo são representantes das instituições participantes do Projeto, e irão se reunir a cada três meses.

O projeto é executado pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e ISA (Instituto Socioambiental), em parceria com a Prefeitura de Querência, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Querência, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Querência, Sindicato Rural de Querência, Amaggi, Cargil Rabobank, e Grupo Roncador, financiado pelo IDH (Empresa Público-Privada Holandesa).

Um dos principais pontos exposto na reunião, foi que a legislação não facilita quem quer se regularizar. Há divergências entre o IBAMA e a SEMA, respectivamente responsáveis pelo meio ambiente do governo federal e do governo estadual. Além disso, existem muitas indefinições quanto ao caminho para ser tomado na busca pela regularização ambiental.

As incógnitas

Para o coordenador do Programa Xingu, do ISA, Rodrigo Junqueira, o produtor precisa ter incentivo econômico para reflorestar ou para manter a Reserva Legal. “Você não consegue conceder o incentivo para quem cumpriu a lei e para quem quer cumprir a lei e assim mantém igual quem não fez nada e quem está fazendo. Esse é um dos principais riscos”, disse.

Rodrigo explicou que o CAR é uma parte do Código Florestal, mas que ele sozinho não resolve muita coisa. “O pós CAR, que está relacionado ao PRA (Projeto de Regularização Ambiental), ele é que completa o gesto. Então se a regulamentação dos PRAs pelos estados não ocorrer no próximo ano, a gente vai começar a ter problemas”.

Mesmo diante dessas incógnitas, Rodrigo explicou que é importante começar o processo de regularização das propriedades. “Muitos não começam por acreditar que aquilo que fizer não vai valer. Mas eu acredito que talvez nesse momento não tenha mais volta em relação a isso, em relação aos compromissos que o Brasil assumiu de redução de desmatamento, de metas de emissões de carbono”.

Junqueira falou que os recursos para ajudar na regularização e recuperação ambiental são escassos, não vai ter para ajudar a todos. Então aqueles que primeiro começarem, terão mais chances de obterem aporte para isso. “Quem fizer a recuperação, isso não será trabalho perdido, será considerado, obviamente. Acredito que quem der o primeiro passo vai ter mais chances de ser beneficiado com recursos”.

Diversificação de culturas

Querência plantou nesta safra 335 mil hectares com soja, sendo atualmente um dos maiores produtores de grãos do Estado. O plantio de grãos é a base da economia do município. Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Querência, Eleandro Mariani Ribeiro, a seca que afetou o Mato Grosso até dezembro passado também irá tirar produtividade das lavouras no município, o que afeta bruscamente a economia local. Ele, que mora há 17 anos em Querência, nunca tinha visto um ciclo tão ruim de chuva como este.

Para diversificar a economia e amenizar possíveis secas no futuro, Eleandro disse que a solução é diversificar as atividades para além do plantio de soja e milho. Uma das alternativas é a criação de gado. Hoje Querência possui cerca de 80 mil cabeças de gado, mas já chegou a ter 300 mil. A diminuição ocorreu por conta da transformação de pastagens em lavouras com o boom das commodities agrícolas. “Produtores estão vendo com outros olhos trabalhar com gado novamente e outras culturas, como a pupunha”.

O Projeto

O ‘Projeto Querência +: Paisagens Sustentáveis’ está baseado em três temáticas: fortalecer a governança socioambiental; apoiar a criação de um fórum multisetorial; avaliar e promover cadeias produtivas para pequenos produtores. Dentro do fluxo de atividades, após o ingresso do produtor no CAR (Cadastro Ambiental Rural) será realizado um diagnóstico do uso da terra para elaboração do plano de recuperação da APP e Reserva Legal, ao mesmo tempo em que se apoia o desenvolvimento de cadeias produtivas. No ramo da governança, está previsto a reativação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação de um fórum para discutir produção de maneira sustentável, e buscar recursos para financiar o investimento em sustentabilidade através do Fundo Municipal.

Fonte: Rede de Sementes do Xingu

Imagem: As Boas Novas

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