MP realiza audiência pública sobre licenciamento ambiental em Cuiabá (MT)

O evento será aberto à toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema.

Assessoria de Imprensa – MPF

 

No próximo dia 13 junho, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) realizarão audiência pública para discutir propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental.

O evento será aberto à toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.

Entre os objetivos da audiência estão a obtenção de esclarecimentos sobre licenciamento ambiental, obrigação de respeito à Constituição Federal e à Política Nacional do Meio Ambiente, análise das fragilidades nos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) no cumprimento da tarefa do licenciamento no Brasil, necessidade de avaliação da compatibilidade da proposta de alterações na legislação e a importância do licenciamento nos aspectos sócio econômicos e ambientais e na qualidade de vida das pessoas afetadas pelos empreendimentos.

Serviço – A audiência pública será realizada no dia 13 de junho (próxima segunda-feira), às 14 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso, localizado na Rua quatro, S/N, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-921, Cuiabá/MT.

Veja a íntegra do edital que traz as normas para a realização da audiência pública.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
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prmt-ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083

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