Novo relator promete parecer pela inconstitucionalidade da PEC 65

Randolfe Rodrigues espera votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.

Victor Pires – Instituto Socioambiental (ISA)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assumiu a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que pretende extinguir o licenciamento ambiental (saiba mais). Ele garantiu que irá apresentar parecer pela inconstitucionalidade da PEC ainda nesta semana. A expectativa do parlamentar é que a votação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seja feita já na semana que vem.

“A PEC 65/2012 representa a mais grave ameaça de retrocesso ambiental dos últimos 20 anos. Ao permitir a construção de obras sem licenciamento, fere de morte a Constituição e qualquer princípio de proteção ambiental”, critica Rodrigues. Caso seu parecer seja aprovado na CCJ, e se não houver recursos contrários de senadores, a PEC será arquivada.

“Se aprovada [a PEC], deixaremos de ser um dos países que mais protegem o ecossistema em sua legislação para nos tornarmos um dos piores do mundo”, opina o parlamentar. “Nesse ritmo, acabaremos com a Amazônia em pouco tempo”, completou. O senador participou de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, onde reiterou posicionamento contrário à PEC e a outras propostas que enfraquecem o licenciamento.

No fim de abril, a PEC foi aprovada na CCJ do Senado e seguiu para votação no Plenário da Casa, o que gerou intensa reação negativa por parte da sociedade. Diversas organizações, entre elas o ISA, além do MPF, divulgaram notas contra ao projeto.

Requerimento apresentado por Rodrigues, no mês passado, fez com que a proposta voltasse à CCJ para ser votada em conjunto com a PEC 153/2015, que “altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”. O argumento do senador é que, por alterar o mesmo capítulo da Constituição, sobre o meio ambiente, as duas matérias deveriam ser votadas juntas.

“Com o senador Randolfe Rodrigues assumindo o relatório da malfadada PEC 65, esperamos que ela volte para o arquivo, de onde nunca deveria ter saído”, disse Maurício Guetta, advogado do ISA. Ele também participou da audiência pública promovida pelo MPF na semana passada, onde fez duras críticas à PEC e a outros projetos que enfraquecem o licenciamento (leia mais).

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