A sociedade civil no CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente são os guardiões das riquezas socioambientais no Araguaia Xingu.

Por Liebe Lima/AXA

O Rio Araguaia passa banhando a cidade de São Félix do Araguaia, que junta em seu nome as bênçãos do santo e do rio. Com as marcas próprias da profundidade do sertão em que se encontra, as lonjuras são sempre muitas, para quem fica no final da rodovia MT 242 que vai acabar no rio. Assim como os acontecimentos, festas, praias, o encontro das famílias, os indígenas Karajá em suas voadeiras chegando e saindo. As conversas do cais com a mistura de língua indígena com “Tori” (homem branco na língua Karajá) e as sombras das mangueiras cheias de maritacas alardeando o fim da tarde. Para quem vem da cidade grande parece mesmo um eterno domingo.

Vista aérea do Rio Araguaia e suas Várzeas chegando em São Félix do Araguaia – Foto: Liebe Lima/AXA

As planícies para onde o leito do rio se expande nas cheias vão formando os varjões e pantanais do Araguaia e de outros rios como o Rio das Mortes, que vão chegando e formando um grande encontro de águas para compor toda a exuberância e abundância de frutas e peixes da qual ainda desfrutam os moradores do lugar e  quem tem a oportunidade de visitar e se encantar.

Tendo em vista a proteção destas riquezas, no início deste mês de setembro a Articulação Xingu Araguaia – AXA, convidou os participantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Araguaia e a sociedade civil, para uma formação de conselheiros e de pessoas com interesse de contribuir com o município neste importante espaço de controle social deliberativo sobre o uso do solo e das águas, por abarcar em seu território, o divisor das bacias dos Rios Xingu e Araguaia, tem grande relevância nas decisões relacionadas a preservação destas áreas contra o uso predatório de alguns setores produtivos que atuam na região.

Estavam presentes os integrantes da Secretaria Municipal do Meios Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura, membros atuais do CMMA, SINTEP, Professores, Presidente da Associação Família Casadão do PA Dom Pedro, Associação de pescadores e ribeirinhos de São Félix do Araguaia, moradores do Assentamento Urbano Zeca da Doca e outras organizações não governamentais da sociedade civil. Todos com muito interesse e engajados nesta partilha de conhecimentos e reflexões sobre a realidade que a comunidade deseja alcançar por meio da atuação do conselho de meio ambiente.

Para falar da envergadura em importância do CMMA  e o seu papel de mediador local nas relações entre homem e natureza, Fernando Shneider da Comissão Pastoral da Terra de Porto Alegre do Norte, MT, apresentou as bases legais da Política Nacional de Meio Ambiente estruturada na lei 6.938/81, que cria o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes às políticas públicas governamentais, como também, a elaboração de normas e padrões ambientais. A mesma lei ordena a criação, composição e a atuação dos conselhos em instâncias estaduais e municipais, para controlar e fiscalizar atividades que degradam o meio ambiente.

Formação para o CMMA na sala da Promotoria em São Félix do Araguaia – Foto: Liebe Lima/AXA

A formação para conselheiros do CMMA aconteceu em consonância com a consolidação do processo de descentralização da gestão ambiental, em atendimento à política Nacional de Meio Ambiente que atribui ao Município a responsabilidade de licenciar e fiscalizar empreendimentos de baixo impacto a partir de um processo de habilitação promovido pelo estado. São Félix do Araguaia é um dos municípios que já está habilitado e trabalhando com esta nova responsabilidade. Para isso, o decreto 7.007/06 definiu critérios para a descentralização aos municípios e entre eles é obrigatório a constituição do CMMA com caráter consultivo, deliberativo e recursal com a composição paritária entre membros da prefeitura e da sociedade civil.

O auditório da Promotoria de São Félix do Araguaia foi o local onde a formação de Conselheiros aconteceu e o Promotor Jairo José Alencar Santos fez uma fala importante em que expressou a importância da participação da sociedade civil nos espaços de controle social e  a disponibilidade da promotoria em ser acionada sempre que necessário. Nesta mesma ocasião, a promotoria estava solicitando da Secretaria de Meio Ambiente do município a abertura da Conta para regularização do Fundo Municipal de Meio Ambiente onde o valor das multas serão depositados para uso em ações relacionadas à preservação.

O Promotor Jairo falando ao grupo que participou da formação para o CMMA de São Félix do Araguaia– Foto: Liebe Lima/AXA

São Félix do Araguaia faz parte da Amazônia legal e tem vários biomas em seu território. Além dos varjões para onde o leito do Araguaia se expande na época das chuvas, é lugar de transição entre o cerrado e a floresta. O cerrado é o bioma onde nascem e se formam os grandes rios caudalosos da Amazônia e é chamado de floresta invertida pelas suas raízes que chegam a mais de 20 metros de comprimento, capazes de buscar águas profundas e sobreviver a circunstância hídricas muito desfavoráveis. Já nas chuvas, transportam águas para abastecer os aquíferos e grandes reservas de águas no subsolo. O impacto causado pelas transformações ambientais provocadas pela retirada do cerrado, são irreversíveis quando se passam máquinas que removem suas raízes, pois o cerrado é o bioma mais antigo do planeta e demorou centenas de anos para alcançar as capacidades para os serviços ambientais que realiza. O que está intimamente ligado a manutenção dos mananciais para o futuro.

Atualmente existe uma forte pressão do agronegócio na região. O Rio Araguaia está sofrendo com o assoreamento e retirada ilegal de água para irrigação em grandes propriedades e os desafios são muitos. Segundo O Instituto Cento de Vida – ICV, 46% do cerrado já foi retirado para dar lugar a outras paisagens e se a sociedade não se mobilizar agora em torno de sua preservação logo entrará definitivamente em extinção como várias de suas espécies já estão.

Transformação da paisagem que antes era cerrado e agora é usado na monocultura pelo Agronegócio – Foto: Liebe Lima/AXA

Em 29 de agosto/2018 o Governador Pedro Taques publicou o Decreto 1.647 que revoga um outro decreto 1.031/17, através do qual deixa de aplicar às áreas úmidas do Araguaia e Guaporé as restrições impostas por lei específica do Pantanal Mato-grossense e a Planície pantaneira do Paraguai como era até então. Com isso ele retira medidas protetivas de uso do solo destas áreas e se a ação contrária do Ministério Público não puder reverter, em alguns anos toda a paisagem estará destruída e quem perde somos nós e as futuras gerações.

Cerrado preservado em áreas úmidas do Araguaia que estão sendo ameaçadas pelo decreto 1.647/18 – Foto: Liebe Lima/AXA

Nesta paisagem cada madeira tortuosa é capaz de resistir às mais rigorosas secas e inundações e tem sido colocada com requinte de beleza a milhões de anos cada madeira em seu lugar e nós seres humanos, temos o poder de destruí-la em meses com a assinatura de um decreto que permite a passagem do “desenvolvimento” ou “Correntão”.

Porque destruímos o Jardim do mundo?

Dizem que é para construir o celeiro do mundo que alimenta porcos da China.

É isso mesmo que nós queremos e vamos permitir que um patrimônio ambiental como o cerrado seja destruído assistindo mudos!?

Ao conselho de Meio Ambiente está dada a toda a informação necessária para trabalhar na proteção das riquezas que são nossas, de nossos filhos e dos netos que virão!

Mas a responsabilidade é de todos nós!

 

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