Projeto de lei que substitui Instrução Normativa da Funai exclui a expressão “boa fé”, garante prévia indenização em dinheiro e usa o termo “invasão” para a retomada das terras Por O Indigenista A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que cria regras para a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de Continue lendo…
