Arquivo da Tag: MPF

MP realiza audiência pública sobre licenciamento ambiental em Cuiabá (MT)

O evento será aberto à toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema. Assessoria de Imprensa – MPF   No próximo dia 13 junho, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) realizarão audiência pública para discutir propostas de alteração Continue lendo…

Novo relator promete parecer pela inconstitucionalidade da PEC 65

Randolfe Rodrigues espera votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana. Victor Pires – Instituto Socioambiental (ISA) O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assumiu a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que pretende extinguir o licenciamento ambiental (saiba mais). Ele garantiu que irá apresentar parecer pela inconstitucionalidade da Continue lendo…

MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

Portaria havia delimitado área entre MT e TO destinada à regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais Por Assessoria de Comunicação/MPF Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Continue lendo…

SPU e Ministério Público Federal divulgam nota sobre situação do Vale do Araguaia

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota conjunta para esclarecer a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) nº 294, editada pela SPU, publicada no Diário Oficial da União em 27/11/2014. Seguem os esclarecimentos: 1.    Esta nota destina-se a esclarecer boatos maldosos, segundo os quais Continue lendo…

Funai deverá adotar medidas para delimitar território dos índios Kanela do Araguaia, em MT

Para o MPF, a situação dos indígenas se enquadra na maioria dos requisitos estabelecidos pela Funai para ser classificada como demanda prioritária O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que a Funai faça a designação de um grupo técnico especializado para fazer estudos de natureza etno-histórica, sociológica, cartográfica, jurídica e ambiental, além de Continue lendo…

MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

Escutas telefônicas apontam que relatoria da PEC 215, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio, estaria sendo elaborada por advogado da Confederação Nacional da Agricultura O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Continue lendo…