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Editorial – ISA repudia Proposta de Emenda Constitucional 65/2012

Proposta de Emenda Constitucional 65, em tramitação no Senado, quer acabar com o licenciamento ambiental no Brasil. Fonte: Instituto Socioambiental (ISA) O ISA repudia veementemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça Continue lendo…

A quem interessa que não haja licenciamento ambiental no Brasil?

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última semana (27/04), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba licenciamento ambiental para obras. Fonte Rádio CBN O proponente da PEC 65/2012 é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que, entre outros negócios, é fundador de uma mineradora. O relator é o ex-governador do Mato Grosso, Blairo Continue lendo…

Para garantir preservação, proposta quer tornar Caatinga e Cerrado patrimônio nacional

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso Nacional para tornar a Caatinga e o Cerrado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira. Com a aprovação da matéria, os dois biomas passariam a essa condição juntamente com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Sua utilização, a Continue lendo…

Confisco de imóveis flagrados com escravos é aprovado pelo Congresso

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos. Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma Continue lendo…