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Índios do Xingu aprovam Protocolo de Consulta inédito

Depois de dois anos de trabalho, representantes dos 16 povos xinguanos aprovaram regras específicas de consulta para as etnias do Território Indígena do Xingu (TIX). Por Ivã Bocchini/ISA Apesar de a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e de o Decreto nº 5.051 de 2004, assegurarem o Continue lendo…